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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 13:27
Apelação criminal. Tráfico ilícito de entorpecentes, associação para o tráfico e falsa identidade. Preliminares.
Cerceamento de defesa. Dificuldade de acesso aos autos da interceptação telefônica.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Outubro de 2009 - 01:00
Recurso ordinário em ação rescisória. Férias. Afastamento previdenciário por prazo inferior a seis meses.
Erro de fato. Configuração.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Setembro de 2009 - 01:00
Apelação criminal. Extorsão mediante sequestro.
Materialidade e autoria delitivas comprovadas.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Agosto de 2009 - 01:00
Apelação criminal. Falsa identidade e roubo circunstanciado pelo emprego de arma e concurso de agentes (arts. 307 e 157, § 2º, i e ii, ambos do código penal). Recurso defensivo.
Falsa identidade. Alegado exercício do direito de autodefesa. Acusada que afirma possuir outro nome
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Novembro de 2010 - 14:41
Apelação criminal. Crimes de furto. Forma tentada. Falsa identidade. Recurso defensivo.
Preliminar de conversão do julgamento em diligência para que seja formulada proposta de suspensão condicional do processo na origem.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Agosto de 2009 - 01:00
Falsificação de documento. Cédula de identidade. Artigo 297 "caput", do CP.
Penal. Tóxicos. Pena. Pena de reclusão.
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2008 - 20:10
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2007 - 08:01
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2011 - 16:23
Autodefesa não protege apresentação de falsa identidade
A apresentação de identidade falsa perante autoridade policial com o objetivo de ocultar maus
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Julho de 2011 - 15:10
Apelação criminal.
Roubo duplamente circunstanciado e corrupção de menores.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 18 de Dezembro de 2009 - 03:00
Crime de falsa identidade. Condenação mantida.
Alegada atipicidade, em face do princípio da autodefesa. Não acolhimento.
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Doutrina » Penal Publicado em 25 de Agosto de 2010 - 11:52
A identidade cultural do criminoso: Prolegômeno reflexivo
O ajuste aos padrões estabelecidos pelos grupos sociais
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 02 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Revisão criminal. Extorsão. Vítima viva.
Emendatio libelli. Prescrição retroativa. Indenização.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Janeiro de 2015 - 16:11
Estelionato e uso de documento público falso
Apelação Criminal
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 07 de Julho de 2014 - 10:40
Apelação criminal. Condenação. Tráfico ilícito de entorpecentes.
A pessoa que foi denunciada e condenada não é a mesma que está recorrendo.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 13 de Abril de 2010 - 01:00
Direito penal. Reingresso, no território nacional, de estrangeiro expulso. Código penal, art. 338. Materialidade e autoria.
Erro de proibição não demonstrado. Dosimetria da pena.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Abril de 2012 - 10:05
Apelação criminal. Crime contra o patrimônio. Estelionato.
Sentença condenatória. Obtenção de vantagem para si, em prejuízo alheio, mantendo as vítimas em erro mediante ardil.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Abril de 2011 - 12:24
Apelação criminal. Recurso da defesa. Crime contra o patrimônio.
Estelionato em concurso material de crimes. Utilização de cheques furtados para obtenção de vantagem ilícita em prejuízo alheio.
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Array Publicado em 2006-09-01T04:00:00+00:00
Revisão criminal. Redução da pena.
Pleito desacompanhado de qualquer indicação do erro técnico ou injustiça explícita do julgado